Como Consultar Débitos do Veículo? Guia Simplificado

Aprenda neste artigo como fazer a consulta de débitos de um veículo. Saiba porque é importante consultar. Quais são os tipos de débitos que incidem sobre um veículo automotor. O que pode acontecer se você não pagar estes débitos, como pagar e mais.

como consultar os débitos de um veículo

Se você é proprietário de um veículo automotor, é mais do que uma obrigação sua saber como consultar débitos do veículo. Afinal de contas, para poder rodar pelas ruas da sua cidade e pelas rodovias quando for viajar estar com tudo devidamente quitado é mais que essencial. Sem falar que estando com seus débitos em dia também estará evitando dores de cabeça e problemas como multas entre outros.

Um outro motivo importante em saber como ver os débitos de um veículo está no momento da venda ou compra do mesmo, pois essa também é uma excelente forma de conhecer o histórico de um automóvel. Resumindo, uma simples pesquisa pode garantir uma venda, ou então uma compra mais segura e tranquila.


Então, como nosso único intuito aqui é ajudar você leitor, preparamos esse conteúdo completo com o passo a passo de como puxar débitos de veículos de forma simplificada. Por isso, fique conosco até o final dessa leitura e aprenda como fazer essa pesquisa.

Quais são os tipos de débitos e restrições que incidem sobre um veículo?

Agora que já sabe a importância de fazer a consulta de débitos, saiba também que além de débitos encontrados na pesquisa podem aparecer algumas restrições também.

Então, para que você não tenha mais dúvidas sobre débitos e restrições entenda que débitos do veículo são os impostos que você necessita quitar para poder estar com a documentação do veículo em dia.


Enquanto as restrições impedem a regularização do mesmo. Entenda cada um dos débitos e restrições:

IPVA:

O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), esse deve ser pago todos os anos, onde a alíquota varia de um estado para outro conforme o valor do veículo na tabela Fipe.

O não pagamento desse imposto irá impedir que o órgão de trânsito faça a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado.

O dono do veículo poderá ser penalizado, e se for pego em alguma blitz de trânsito e estiver com esse imposto vencido a infração de trânsito é considerada gravíssima e o proprietário do veículo irá perder pontos na sua CNH, no caso 7 pontos.

Sem falar que o mesmo pode ter seu automóvel removido até regularizar a situação, e o mesmo também poderá ter seu nome negativado e inserido no Serasa ou SCPC.

Licenciamento:

O Licenciamento Anual trata-se de outro imposto onde o mesmo deve ser pago pelos donos de veículos automotores para poderem trafegar tranquilamente com os documentos em dia. Normalmente o calendário de pagamento desse imposto é fixado juntamente com o calendário do IPVA.

Esse é um documento de porte obrigatório, devendo sempre estar junto com o condutor ou proprietário do veículo, pois se o mesmo for parado em uma blitz o documento será solicitado pelo agente de trânsito e deverá obrigatoriamente estar quitado. Se o imposto estiver atrasado o proprietário do veículo também pagará multa e poderá ter seu veículo apreendido.

Multas:

As multas de trânsito podem acontecer por uma série de situações onde as mesmas estão previstas no CTB, elas devem ser quitadas até uma data determinada, que é o período do recebimento do aviso da infração e vencimento da mesma.

Saiba que é possível recorrer de uma multa se tiver como realmente provar que não foi você que cometeu ela. Assim irá se livrar da cobrança.

Saiba que em alguns estados do Brasil fazer a quitação de multas antes do seu vencimento você poderá conseguir algum desconto.

Mas o correto é se comportar no trânsito para poder evitá-las, pois assim estará evitando perder pontos na CNH, e em alguns casos poderá ter o seu licenciamento anual prejudicado, sem falar que também não conseguirá transferir o veículo em caso de venda.

Restrições:

As restrições que um veículo pode ter, e que podem ser consultadas são de três tipos diferentes, são elas: restrição administrativa, tributária ou então judicial.

Entenda melhor como cada uma delas funciona em detalhes:

  • Restrição administrativa: esse tipo de restrição ocorre quando o veículo é vendido, mas no entanto ele não foi transferido dentro do prazo legal, e nem foi feita a comunicação de venda pelo antigo proprietário. Assim sendo, nem mesmo é possível fazer o licenciamento do mesmo. Mas essa situação é simples de resolver, basta fazer a transferência pro novo proprietário;
  • Restrição tributária: ela ocorre quando existe alguma restrição de transferência no veículo, principalmente pelo fato dele possuir algum benefício tributário. E para resolver é necessário fazer a solicitação de um processo para a retirada da restrição. Já que a mesma é dada somente à quem tem algum benefício tributário devido à isenção de impostos, como por exemplo o ICMS e o IPI;
  • Restrição judicial: esse tipo de restrição pode acontecer por vários fatores, podendo ser dívida sobre o financiamento do veículo, dívidas que estão relacionadas com o proprietário, ente outros fatores. E quando o veículo tem esse tipo de restrição é o juiz que decide o que será feito então com o veículo. O juiz pode decidir pela busca e apreensão do veículo. Mas saiba que somente depois que o processo judicial for resolvido de forma definitiva o mesmo não terá mais restrição.

Como consultar débitos do veículo?

Agora que já sabe quais são os débitos do veículo que podem ser encontrados na consulta, chegou o momento de aprender como fazer para ver os débitos existentes, e essa pesquisa é muito simples de ser feita.

Saiba que todo veículo automotor quando é licenciado possuirá o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), e nesse documento consta todas as informações do veículo que será preciso para fazer a consulta de débitos.

Nesse documento consta também o número do RENAVAM, que nada mais é que o Registro Nacional de Veículos Automotores, onde o mesmo é único e intransferível.

O número do RENAVAM de um veículo é praticamente como se fosse o CPF do veículo, assim todas as pendências, multas, impostos em atraso ficam ligados ao veículo.

E é com o RENAVAM que você conseguirá fazer a consulta de débitos. Você pode puxar os débitos do veículo tanto pelo site do Detran da onde o veículo está registrado, como também pode consultar pelo site da Secretaria da Fazenda de seu estado.

Consultando débitos do veículo pelo site do Detran:

Antes de listarmos o passo a passo para você fazer a consulta de débitos pelo site do Detran, tenha em mente que alguns campos podem variar de um estado para outro, mas saiba que isso não muda muito e com toda certeza conseguirá realizar a consulta com facilidade.

Confira como proceder:

  • Acesse o site do Detran do seu estado e selecione a opção serviços online;
  • Caso ainda não tiver registro no site, faça seu registro, é simples e rápido;
  • Depois é só acessar usando o seu CPF e a sua senha;
  • Procure pela opção de pesquisa de débitos e restrição de veículos;
  • Nesse campo insira o número do RENAVAM, em alguns estados também é solicitado a placa;
  • Depois de feito isso será listado todos os débitos do veículo, assim como as restrições também.

Consultando débitos do veículo pelo site da Secretaria da Fazenda:

Assim como o site do Detran de cada estado pode apresentar alguns campos diferentes, saiba que o site da Secretaria da Fazenda pode ocorrer o mesmo. Mas também conseguirá fazer a consulta com facilidade.

Confira como:

  • Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
  • Escolha entre as opções consultar IPVA, consultar débitos ou então consultar dívidas;
  • Em seguida será solicitado o número do RENAVAM e talvez a placa, basta inserir no campo indicado e será listado todas as pendências e restrições do veículo.