Saber como fazer o comunicado de venda de um veículo é essencial quando você tem um carro, moto entre outros e resolve fazer a troca, ou simplesmente resolveu vender mesmo indiferente do motivo.
Então, se você está passando por este processo jamais deixe de fazer a comunicação da transferência da propriedade do veículo junto ao Detran quando se desfizer do mesmo.
Este é um processo muito simples de ser feito, e você não tem motivos para não fazer. Afinal de contas, você não quer que possíveis infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário do veículo sejam de sua responsabilidade quer?
E como este é um assunto importante, elaboramos este guia com todas as informações que necessita para fazer a comunicação da venda do veículo, e ficar totalmente livre de problemas.
Saiba que este comunicado é tão importante que é o único documento que comprova que o bem não é mais seu, o que te isenta de toda e qualquer eventualidade.
O que é a comunicação da transferência da propriedade do veículo?
O comunicado de venda de um veículo é um processo simples no qual seu objetivo é fazer com que o proprietário de um veículo faça a comunicação de venda do mesmo junto ao Detran do seu estado quando se desfizer do bem, ou seja vendê-lo.
Quando este comunicado não é feito, toda e qualquer penalidade que seriam aplicadas ao novo dono do veículo, caíram sobre você.
Poderá levar multas, perder pontos na habilitação e muito mais. Assim sendo, vendeu faça a comunicação da venda.
Caso não saiba o comprador tem 30 dias para transferir o veículo para o nome dele, mas se ele não fizer será você o responsabilizado por toda e qualquer infração que ele vier cometer.
E a pessoa que está vendendo tem o prazo de até 60 dias para comunicar os órgãos de trânsito competentes, no caso o Detran sobre a venda, e assim ficar totalmente isento da responsabilidade sobre aquele veículo.
Por que é importante fazer a comunicação de venda do veículo?
Comunicar a venda de um veículo automotor para os órgãos de trânsito do seu estado, podendo ser ele um carro, uma moto, um caminhão entre outros, é uma obrigação de todo e qualquer proprietário que vendeu seu bem.
É essencial fazer, afinal de contas este comunicado como já mencionamos pode te livrar de muitos problemas e dores de cabeça indesejáveis.
Se não fizer é como se o veículo ainda pertencesse ao vendedor (antigo dono), mesmo o veículo estando de posse do comprador (dono atual).
Sendo assim, se por ventura ele vier a cometer infrações no trânsito, deixar de pagar o IPVA ou o Licenciamento Anual, receber multas, saiba que todas estás responsabilidades legais serão do antigo dono, no caso quem vendeu o bem e não fez a comunicação da venda.
Por isto, quando a venda é comunicada ao Detran toda e qualquer responsabilidade sobre aquele veículo passa a ser do novo proprietário, mesmo ele não tendo feito a transferência da titularidade para ele.
Sem falar que está comunicação contribui para manter o banco de dados dos órgãos de trânsito atualizados.
Quais são os documentos necessários para fazer o comunicado de venda de um veículo?
Já sabendo o que é a comunicação da transferência da propriedade de um veículo, e porque é tão importante fazê-la, saiba quais são os documentos necessários:
- Documento oficial que contenha foto e CPF do dono do veículo (vendedor);
- Cópia do CRV ou do ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), devidamente preenchido com os dados do vendedor e do comprador, assinados pelos dois e autenticado tanto na frente quanto verso;
- Cópia do formulário de comunicação de venda que está disponível no site do Detran de cada estado preenchido corretamente.
Se por ventura o vendedor for pessoa jurídica é só acrescentar à lista de documentos o CNPJ da empresa e também o contrato social da empresa.
E não podemos deixar de mencionar que alguns documentos podem sofrer variação de um estado para outro.
Por isto, a dica é para fazer uma consulta no site oficial do Detran de seu estado para conferir a lista de documentos atualizada.
Como fazer o comunicado de venda de um veículo?
Fazer a comunicação de transferência de propriedade de um veículo é muito simples e fácil, e pode ser feita através da internet em muitas localidades brasileiras, tudo vai depender da região, e dos serviços disponibilizados pelo Detran daquele estado.
Por isto reforçamos sempre consultar o portal oficial do Detran de sua região antes de iniciar o processo.
Então para fazer o comunicado basta o vendedor e o comprador irem no cartório de posse dos documentos que mencionamos, onde os dois irão reconhecer firma de suas assinaturas no CRV ou então no ATPV-e.
Em seguida o vendedor de posse dos documentos já citados pode se dirigir pessoalmente a uma sede de atendimento do Detran da sua cidade e fazer o comunicado pessoalmente com um dos atendentes.
E para saber se o serviço online está disponível para você na sua cidade é só consultar o site oficial do Detran de seu estado.
Se estiver disponível o serviço encontrará um campo chamado “Comunicação de Venda”.
É só fazer login, caso não tiver acesso ainda é só criar na hora mesmo usando seus dados pessoais, ler e preencher atentamente todos os campos solicitados e enviar toda a documentação que pedirem se necessário for e assim a comunicação da venda online será feita.
Então vendedor, lembre-se que o prazo estabelecido pelo CTB é de 60 dias para fazer o comunicado conforme Art. 134.
Quanto custa para fazer a comunicação de venda de um veículo?
Da mesma forma que alguns documentos exigidos para fazer o comunicado possa variar de um local para outro do Brasil, tenha em mente que o valor do comunicado também podem sofrer variação.
Em muitos lugares o Detran não cobra nenhum taxa por este serviço, sendo ele gratuito. Enquanto em alguns locais a taxa pode custar aproximadamente uns r$ 15,00 reais.
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