Como Saber Se a CNH Está Cassada? Guia Explicativo

Entenda o que é CNH Cassada, e como saber se a sua CNH está ou não Cassada. Entenda a diferença entre habilitação cassada e suspensa. O que pode acontecer se você for pego dirigindo com o documento cassado. E o que é preciso fazer se ela realmente estiver cassada.

como saber se a carteira de habilitação está cassada

Quem já teve a carteira de habilitação cassada sabe perfeitamente como isso é totalmente estressante e como isso acaba gerando muitos problemas e dores de cabeça, pois isso significa ter de passar por um período de tempo sem poder dirigir. E essa é uma dúvida que muitos proprietários de veículos e motoristas tem: como saber se a CNH está cassada?

Saiba que no Brasil aproximadamente 55 mil motoristas tem a sua habilitação cassada por mês, esse é um número preocupante pois os órgãos de trânsito confirmam que ele só cresce. Tudo isso devido a imprudência e também pelo total desconhecimento das leis de trânsito por parte dos condutores que rodam por todo o território nacional.


Entenda que a CNH pode ser cassada em muitos casos previstos pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), então por isso preparamos esse conteúdo para tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto que é muito importante. Nele irá aprender a saber se sua CNH está cassada, o que é cassação, qual a sua punição, o que fazer se acontecer, diferença da suspensão e muito mais.

O que é CNH Cassada?

Resumidamente ter a CNH cassada significa a maior penalidade que o CTB pode aplicar à um motorista, pois quando a carteira nacional de habilitação é cassada, o condutor perde totalmente o direito de poder dirigir qualquer tipo de veículo automotor por um período de tempo de 2 anos.

E para poder voltar à dirigir novamente é necessário fazer todo o processo como se fosse tirar a CNH pela 1ª vez.


O processo da cassação da direito ao condutor defesa até que as autoridades de trânsito responsáveis determinem cassar a CNH, ou a não penalizar o condutor infrator.

Significando que mesmo recebendo a intimação, você poderá não ter a sua habilitação cassada. Entenda que a cassação da CNH não é uma sentença temporária, e sim trata-se de uma ação judicial que poderá resultar na perda temporária de ter o seu direito de dirigir ou não.

Qual é a diferença entre CNH cassada e suspensa?

Essa é outra dúvida que muitos condutores tem, resumidamente ter a CNH cassada e ter ela suspensa se referem a 2 penalidades consideradas gravíssimas que podem ser aplicadas para qualquer condutor infrator.

Pois tenha em mente que ambas são formas de impedir uma pessoa de dirigir. Então entenda definitivamente qual é a diferença entre elas:

Suspensão:

Quando a suspensão da CNH acontece, o condutor então perde seu direito de dirigir qualquer tipo de veículo automotor dentro de um prazo de 12 meses (01 ano).

Essa penalidade por sua vez é aplicada ao motorista quando o mesmo atingir 20 pontos em sua carteira de habilitação dentro de 01 ano, todas correspondentes a infrações no trânsito. Esse é número máximo de pontos que a habilitação pode perder em 12 meses.

Porém, o condutor também poderá ter sua CNH suspensa caso ele seja pego em flagrante cometendo alguma infração mandatória, que por sua vez a mesma também é autossuspensiva levando a suspensão direta devido a sua gravidade.

Confira quais são as principais infrações:

  • Dirigir embriagado e ser pego em uma blitz;
  • Não prestar socorro para a vítima caso o condutor se envolva em algum acidente;
  • Recusa de realizar o teste do bafômetro;
  • Romper bloqueios policiais;
  • Participar de corridas e rachas em vias públicas;
  • Dirigir motocicleta sem fazer uso do capacete;
  • Dirigir em velocidade a cima da permitida, que no caso é de 50%.

E, enquanto o período de suspensão é cumprido, o motorista infrator que teve sua carteira suspensa deve aguardar que o tempo da penalização termine para assim poder voltar a dirigir.

Lembrando que o condutor é obrigado a fazer o curso de reciclagem da CNH. Saiba que de todas as penalidades a suspensão está entre as mais rígidas, perdendo somente para a cassação.

Cassação:

A cassação da carteira de habilitação trata-se da penalidade considerada mais grave imposta pelo CTB, e quando é aplicada o condutor perde seu direito de dirigir qualquer veículo automotor por um período de 02 anos.

A mesma é aplicada ao condutor quando o mesmo é flagrado em situações como:

  • For pego dirigindo com a CNH suspensa durante o período de suspensão;
  • Apresentar reincidência de infrações de trânsito que estão presentes nos artigos nº 163, 164, 165, presente também nos artigos nº 173, 174 e 175 da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
  • Mostrar algum tipo de irregularidade na expedição da CNH;
  • For condenado de forma judicial por ter cometido algum tipo de crime de trânsito, sendo que isso é um delito já julgado pelo Poder Judiciário, onde o crime coloca em risco a vida de pessoas e do condutor em via pública.

Sendo assim, entenda que em qualquer uma dessas situações citadas, o condutor infrator perde a CNH, e necessita seguir todo o protocolo imposto pelo CONTRAN, conforme Res.789/20 começando do zero o processo para tirar a habilitação como se fosse a 1ª vez, incluindo o curso de reciclagem.

Como saber se minha CNH está cassada?

Todas as vezes que o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) abre um processo para a cassação da carteira de habilitação do condutor infrator, o órgão então envia uma notificação via Correios para fazer essa comunicação, como uma notificação de uma multa por exemplo.

E conforme previsto no CTB, o mesmo tem direito garantido de se defender. Não podemos deixar de mencionar em hipótese alguma que a cassação é aplicada somente a CNH do condutor/motorista, a notificação é enviada para o endereço de quem estava dirigindo o veículo, e não para seu proprietário/dono.

Pois sabemos que muitos dirigem carros alugados, muitos filhos que usam o carro de seus pais, tem também os motoristas de apps que muitas vezes também usam carros locados, entre outros casos. Por isso sempre mantenha seu endereço atualizado.

E outra forma bastante simples de saber se sua CNH está cassada, mesmo o órgão de trânsito sendo obrigado a enviar a notificação, é fazendo uma consulta diretamente no site do Detran do estado no qual a carteira de habilitação está registrada.

Essa é uma maneira eficiente, simples e rápida, e assim o condutor tem amplo conhecimento de todas as informações e como está o status de sua CNH.

Lembrando que fazer consultas regularmente é essencial, pois a somatória de pontos pode levar à suspensão da carteira de motorista.

O que acontece dirigir com a CNH cassada?

Mesmo estando com o documento cassado, existem muitos condutores que mesmo assim se arriscam a dirigir podendo ter ainda mais problemas, pois caso ele seja parado em alguma blitz ou abordado por algum oficial de trânsito com a sua CNH cassada, ele levará uma multa bem salgada e perderá ainda mais pontos no documento. Sem falar que o veículo também será apreendido imediatamente.

O que fazer em casos de CNH cassada?

Saber se a CNH está cassada como leu é bem simples, ou receberá a notificação que o órgão oficial de trânsito enviará pelo Correios que é obrigatória, por isso a importância de manter seu endereço atualizado sempre, ou não receberá a carta. Ou através de uma simples consulta pela internet você irá descobrir se o documento está cassado.

Tudo se inicia quando o condutor infrator é notificado (data da expedição do documento), indiferente se recebeu a carta da notificação ou não, pois a obrigação de manter os dados e endereço sempre atualizados são de todos nós.

Na notificação emitida pelo DETRAN constará o prazo para que você possa apresentar a sua defesa, e que ela seja totalmente justificada para não receber a penalidade da cassação.

Atenção, fique atento quanto ao prazo descrito na carta de notificação, pois caso perda o prazo estará correndo um sério risco não só de ter a habilitação cassada mesmo, como o seu pedido de cancelamento da penalidade nem ser aceito.

E outra dica importantíssima, em todas as notificações recebidas você verá sempre que consta um endereço onde deverá enviar toda a sua documentação, então leia sempre com atenção para não enviar documentos da defesa para locais errados.