Farol de LED é Permitido Por Lei ou Não? Posso Instalar?

Saiba o que são lâmpadas de LED. Quais são as suas vantagens e se o farol de LED é permitido por lei ou não, e se você pode ou não instalar.

o farol de led é permitido por lei

Cada vez mais presente nos automóveis modernos, e isso não é à toa, pois esse tipo de lâmpada oferece uma iluminação bem mais vantajosa quando são comparadas com as lâmpadas halógenas. Que faz com que os proprietários de modelos de carros mais antigos à querer instalá-las. Mas será que o farol de LED é permitido por lei?

Como você já deve saber, existem atualmente no mercado muitos modelos de faróis e lâmpadas automotivas disponíveis, e por isso existe também muitas dúvidas por parte dos donos de automóveis. Afinal de contas a legislação de trânsito pode mudar de um tipo de lâmpada para outra. Como é o caso do xênon que é proibido, a não ser que o modelo já saia de fábrica com elas.


Então, como nosso único intuito aqui é ajudar você leitor, preparamos esse conteúdo para tirar de uma vez por todas as suas dúvidas se o farol de LED é ou não permitido por lei, e se você pode ou não instalar no seu modelo de automóvel. Por isso, te convidamos a ficar conosco até o fim dessa importante leitura, assim não correrá o risco de infringir alguma lei.

O que são lâmpadas de LED automotiva?

A sigla “LED” vem do inglês Light-Emiting Diode significando Diodo Emissor de Luz, consistindo em uma lâmpada de última geração tecnológica.

De forma resumida ela é um semicondutor que faz a conversão da eletricidade em iluminação de uma forma bem mais eficiente, sendo mais segura e econômica, pois ela produz muito mais luz com uma menor quantidade de energia.


Vantagens do farol de LED automotivo:

Sabendo o que é uma lâmpada de LED automotiva, e que ela consiste em uma lâmpada de tecnologia de última geração, é essencial que conheça quais são as suas principais vantagens quando comparadas com as lâmpadas comuns. Confira:

  • Economia;
  • Emite pouco calor;
  • Produto sustentável e ecologicamente correto;
  • Melhor controle tanto da intensidade como do foco da luz;
  • Maior durabilidade e resistência;
  • Design moderno e inovador.

Farol de LED é permitido por lei?

Não é permitido! O Farol de LED é proibido por lei desde 1º de janeiro de 2021. Mas saiba que o mesmo era sim permitido até 31 de dezembro de 2020.

No entanto no começo de 2021 começou a vigorar uma lei que então proíbe que seja feita a substituição das lâmpadas halógenas pelas lâmpadas de LED. Então, conforme a Resolução 667/17 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o artigo 5º da mesma diz que:

“É expressamente proibido a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação e também de sinalização de todo e qualquer veículo automotor por outras que não sejam da mesma potência, tecnologia, cor e temperatura que não sejam originais de fábrica”.

Sendo assim, as lâmpadas só podem ser substituídas por outras que são idênticas ao do fabricante do modelo.

Mas saiba que se o fabricante do modelo do seu veículo podendo ele ser um carro, uma moto, uma caminhonete oferecer faróis de LED como uma opção para o sistema de iluminação, a proibição nesse caso é então vetada.

E para você ficar sabendo se o seu automóvel está ou não apto para usar faróis de LED, basta consultar o manual dele.

Por que as lâmpadas de LED foram proibidas?

Conforme mencionado pelo Ministério da Infraestrutura, as mesmas foram proibidas para então poder coibir que um produto original de fábrica seja substituído por um que não é especificado pelo fabricante do modelo do veículo.

E que isso poderia trazer certo incômodo para outros condutores na via. Isso porque usar um produto que não atende à especificação do fabricante poderá gerar ofuscamento dos motoristas que trafegam no sentido contrário da via, e até possíveis problemas no veículo, como um curto-circuito e até mesmo princípios de incêndio.

Sem falar que no desenvolvimento das lanternas e dos faróis automotivos existe um grandioso projeto de engenharia, onde o mesmo leva em consideração a refração e reflexão da luz e seus dispositivos internos onde os mesmos fazem com que o facho de luz que por sua vez é gerado pela lâmpada seja então direcionado de forma correta para a frente do veículo.

Justamente por isso as especificações técnicas dever ser obedecidas para garantir a eficácia e também a segurança do sistema de iluminação do veículo.

Posso ser multado por trocar as lâmpadas do farol?

A resposta é sim! Mas leia com bastante atenção: se você fez a troca das lâmpadas halógenas originais pelas de LED antes da lei entrar em vigor no início de 2021, e fez a devida regularização no Detran, ou se o seu modelo de veículo já saiu de fábrica com essa tecnologia indiferente do ano de fabricação dele então pode ficar despreocupado, pois não estará infringindo nenhuma lei de trânsito, e muito menos cometendo alguma infração.

Mas por outro lado mesmo sabendo da proibição conforme já explicamos, e ainda assim insistir em fazer a substituição das lâmpadas do farol do seu veículo, tenha em mente que estará cometendo uma infração de trânsito, onde a mesma está prevista no artigo 230 parágrafo XIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A multa aplicada para o condutor do veículo é de natureza grave, e resultará na perda de 5 pontos na carteira de habilitação, sem falar que o veículo também será retido até que o mesmo seja regularizado.