Saber o que é alienação fiduciária de veículo e o que significa ainda é uma dúvida que muitas pessoas tem, principalmente aquelas que estão procurando um automóvel usado ou um modelo seminovo para comprar.
E quando vão fazer uma verificação no documento do mesmo para consultar a existência de algum débito em atraso, ou algum sinistro, se deparam com esse termo constando no documento.
Em um primeiro momento pode até parecer estranho, pois para muitos a expressão “alienação fiduciária”, trata-se de um termo jurídico, onde ela aparece no campo de observações no documento de veículos que foram então financiados pelo seu atual proprietário.
Mesmo ele tendo quitado todas as parcelas do financiamento, é comum que o termo ainda conste no documento, pois a retirada ainda não foi feita.
Então, como o nosso único interesse é ajudar você leitor, elaboramos esse conteúdo repleto de informações para que você não tenha mais dúvidas sobre o que é alienação fiduciária de um veículo, o que ela significa, e o que fazer para retirar do documento.
Por isso, te convidamos a continuar conosco até o final dessa essencial e importante leitura.
Por que o termo alienação fiduciária consta no documento de alguns veículos?
Como se trata de uma restrição administrativa, a alienação fiduciária aparece no documento de todos os veículos alienados.
Onde o principal objetivo é impedir que o mesmo seja transferido para outra pessoa até que seu atual dono faça a quitação de todas as parcelas do financiamento.
Assim sendo, o proprietário do veículo não poderá efetuar a venda até quitar toda a dívida e assim possuir a plena propriedade do bem.
Como saber se um veículo está alienado?
Se você está em busca de um carro usado para comprar, ou até mesmo um modelo seminovo, é importante saber se o automóvel não está com irregularidades, ou então com algum impedimento para ser transferido, e saber também se o carro está alienado ou não.
E para isso é necessário consultar o site do Detran e fazer uma consulta do registro do mesmo.
Está é uma consulta bastante simples de se fazer e muito importante, basta acessar o site do Detran do estado em que o veículo está registrado.
Mas tenha em mente que para realizar está consulta precisará ter em mãos o número do RENAVAM e placa do veículo.
O resultado da consulta mostrará para você se o veículo está com alienação fiduciária, e mostrará também informações importantes, como por exemplo débitos em atraso.
O que é alienação fiduciária de veículo e o que significa?
Já sabendo porque o termo aparece no documento de alguns veículos, e como fazer para consultar se um carro está alienado ou não.
De forma resumida a alienação fiduciária nada mais é que uma restrição financeira, onde a mesma é um tipo de empréstimo realizado por meio de uma instituição financeira ou um banco, no qual o veículo é então dado como a garantia do pagamento.
De forma simplificada, para você entender melhor, digamos que esteja interessado em um automóvel, mas não tem em mãos o dinheiro que é preciso para comprá-lo a vista.
Então, nesse caso, uma das possibilidades para poder adquirir o bem é fazendo um financiamento, e para concretizar o negócio assinará um contrato de alienação fiduciária.
Isso nada mais é que dar o veículo como garantia de pagamento para a instituição financeira ou banco credor, assumindo assim as parcelas que deverão ser pagas em dia, e assim poderá fazer uso do carro normalmente.
Isso significa que o veículo só será de sua propriedade quando terminar de quitar todas as parcelas.
E se por algum motivo você não conseguir efetuar o pagamento das parcelas, o credor pode tomar o automóvel de você através da busca e apreensão para quitar sua dívida.
Vantagens e desvantagens da alienação fiduciária:
Agora que você já sabe o que é a alienação fiduciária de um veículo e o que ela significa, é importante saber também quais são as suas vantagens e as suas desvantagens.
Confira:
Vantagens:
- Número maior de parcelas;
- Taxas de juros mais baixas;
- Mais facilidade para contratar.
Desvantagens:
- O bem não é seu até que termine de quitar todas as parcelas;
- Risco de perder o veículo caso não efetue o pagamento das parcelas do contrato da alienação fiduciária;
- O devedor que no caso é você fica impedido de vender o automóvel, já que o mesmo não pode ter a titularidade transferida para outra pessoa.
Como retirar a alienação fiduciária do documento do veículo?
Está é outra dúvida muito frequente que muitas pessoas tem, principalmente quem optou pela alienação fiduciária para comprar o seu automóvel.
A retirada da alienação do documento do veículo ocorre de forma automática depois que a última parcela do empréstimo é paga.
Assim sendo, quando o banco credor ou a instituição financeira receber a última parcela ela deve informar para o Detran que a dívida foi quitada, onde o mesmo irá então fazer uma atualização no status do documento do carro.
Esse processo tem um nome, que é chamado de baixa de gravame, onde o mesmo deve acontecer num prazo máximo de até 10 dias corridos depois da quitação da última parcela da dívida.
Mas atenção, se por ventura o banco ou a instituição financeira não der baixa no gravame, você precisa entrar em contato e informá-los, assim você irá solicitar a emissão de um termo de quitação.
Depois de tudo certo, é só emitir um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo), onde ele já sairá sem a informação de alienação fiduciária no campo de observação e em seu nome, pois agora o bem já seu.
Da para transferir um veículo alienado para outra pessoa?
Entre todas as dúvidas que as pessoas tem sobre alienação fiduciária está é praticamente a mais comum.
E conforme já citamos não da para transferir a propriedade para outra pessoa.
Então, se está pensando em vender o seu veículo e ele está alienado, saiba que para fazer a transferência do automóvel para outro titular será necessário quitar todas parcelas que estivem pendentes.
Pois só assim será feita a baixa do grave, para poder transferi-lo.
Quem deve pagar o IPVA de um veículo alienado?
Só porque o carro fica em nome do credor, no caso o banco ou instituição financeira que concedeu o empréstimo para você adquirir o bem, não significa que a obrigação de pagamento do IPVA seja deles.
O pagamento do IPVA, assim como o licenciamento anual entre outros é uma obrigação do devedor.
A não ser que você devedor não pague as parcelas e o banco tome o veículo para quitar sua dívida, nesse caso a obrigação passa então a ser deles.
