Saiba Se a Lâmpada Super Branca é Permitida ou Não

Os sistemas de iluminação automotivo são a chave para quem deseja modificar seus veículos, mas no entanto é necessário que saiba que existem algumas considerações legais para o uso de luzes de LED e faróis super brancos, e você sabe se a lâmpada super branca é permitida?

Se deseja instala-la precisa saber. Além da mesma dar uma aparência diferenciada ao carro, também é muito importante ter um sistema de iluminação adequado e mais moderno.

Elas também precisam funcionar perfeitamente, porque tendem a prejudicar a visão do motorista condutor, e de outros motoristas que trafegam na mão contrária também.

Há muita informação circulando na internet sobre o assunto, mas a maioria foi elaborada com base na legislação antiga que está desatualizada, e isso de certa forma faz com que muitos motoristas não entendam realmente se a lei permite seu uso ou não.

Para quem deseja dar um toque especial em seu automóvel, fazer uma alteração na iluminação pode ser um bom começo.

Mas saiba desde já que essa modificação precisa ser realizada com cuidado, e principalmente dentro de todos os parâmetros determinados pelo órgão oficial responsável.

Além disso, a iluminação veicular é um item de segurança, por isso existem leis que regulamentam a utilização desses acessórios.

Luzes de LED ou faróis super brancos são itens que quem realmente desejar realizar essa modificação sempre terá dúvidas.

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É permitido por lei instalar farol de LED?

Segundo Rosan Coimbra, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os carros sem faróis de LED de fábrica só poderiam usar essas luzes até janeiro de 2021.

A Resolução nº 667 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2017 determinando no Artigo 2:

“É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante”.

Resolução CONTRAN Nº 667 de 18/05/2017.

Coimbra explicou que substituir as lâmpadas dos faróis por lâmpadas de LED é considerada então uma modificação (alteração) do veículo. Então, para não arriscar infringir a lei, o melhor agora é evitar a adaptação.

Lembre-se, se o carro já saiu da fábrica com iluminação LED ou branca, a situação será diferente e você deve continuar a rodar por ai tranquilamente.

Quais são os problemas dos faróis super brancos?

Para entender se uma lâmpada super branca é permitida para usar em seu carro, é bom saber também quais são os seus problemas, um deles seria a questão se a mesma é permitida ou não, saiba que esse tipo de luz possui muitas questões que estão relacionadas a lei.

São várias às vezes em que são testemunhados carros sendo multados por ai, e em alguns casos até rebocados pelo motivo do uso de farol com iluminação muito branca, e também aquelas que são bem potentes, do tipo Xenon, por exemplo.

Esta é uma questão para se atentar, pois, até em blitz realizadas durante o dia, os fiscais costumam pedir para que os condutores acendam seus faróis para fazer uma inspeção.

Algumas pessoas com esta irregularidade até fazem uma tentativa de argumentar com os fiscais de trânsito, de modo a escapar do problema, mas a legislação é bem nítida e clara: não é permitido usar certos acessórios sem seguir algumas regras.

Pode ser considerada certa a decisão de proibir o uso de lâmpadas super brancas, pois existe a comprovação que esse acessório pode ocasionar uma série de acidentes.

Mas, se tratando de possuir a classe branca, a legislação fala que as luzes dos faróis devem ser brancas.

Mas, podemos observar que os faróis mais antigos possuem uma tonalidade mais amarelada, da mesma forma em que as lâmpadas super brancas, não são consideradas como “brancas”.

Quais são as consequências assumidas ao usar lâmpadas super brancas?

Para que você realmente entenda se o farol super branco é lícito, veja as consequências em usá-las.

As mesmas conseguem melhorar a visibilidade do condutor em certos casos, mas por outro lado elas também podem acarretar consequências com certo teor de periculosidade tanto para a condução quanto para o veículo.

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É importante que saiba em primeiro lugar que a tensão do grupo dos faróis ultra brancos é superior à tensão que o automóvel vai utilizar, então por isso é necessário substituir algumas partes e ou componentes da parte elétrica do veículo.

Fazer uso desse acessório sem analisar antes, e substituir os componentes elétricos corretos, pode causar alguns problemas como por exemplo:

Curtos-circuitos;
Derretimento de fios;
Entre outros problemas na parte elétrica.

E atenção pois caso ocorram problemas como esses na estrada durante uma viagem, é bom tomar bastante cuidado, pois às chances de ocorrer um possível acidente deve ser levada em conta.

Então caso você planeja usar faróis super brancos, preste atenção às mudanças que ocorrerão no seu veículo antes de fazer a instalação.

Afinal, a lâmpada super branca é permitida?

Sim, lâmpada super branca é permitida, saiba que as mesmas devem possuir selos do “INMETRO” antes de serem devidamente instaladas no veículo, e elas também devem ser confeccionadas em LED, halogênio/halogênas ou tungstênio.

Os modelos de luzes Xenon só podem ser instalados em automóveis com essa opção da fábrica ou em veículos padronizados antes do ano de 2011.

Um cuidado importante que você deve ter é não importar essas lâmpadas / luzes de outros países, compre-as somente aqui no Brasil, assim garantirá que elas terão o selo do INMETRO.

Se comprar lá fora não poderá usar aqui, pois as luzes produzidas lá fora não possuem esse selo obrigatório, e caso seja parado em uma blitz de trânsito poderá levar alguma multa e com toda certeza perder algum postos na CNH.

Sem falar que se o veículo precisar passar por alguma fiscalização do DETRAN o mesmo deverá estar totalmente regularizado.

O que deve ser feito para regularizar as lâmpadas super brancas?

Conforme mencionamos anteriormente, é verdade que as lâmpadas super brancas são sim permitidas, desde que sejam devidamente regularizadas.

Então, se deseja instalar em seu carro essas luzes basta seguir nosso passo a passo abaixo e ficará com tudo regularizado, principalmente se o seu automóvel não veio de fábrica com esse acessório original:

Lâmpadas com selo do INMETRO: escolha uma que seja compatível com o seu veículo e tenha o selo, algumas são convertidas em kits com outros faróis necessários para aceitar novas luzes;
Formulário DETRAN: pesquise no Google por “formulário DETRAN para regularizar o farol e coloque seu Estado”. Basta preencher todas as informações do documento, o que geralmente pode ser feito online. Caso contrário, imprima e assine o documento para levar até o DETRAN de sua cidade;
Pagamento DAE: Documento de Arrecadação Estadual ou DAE será gerado para pagamento, essa guia deve ser paga para ajustar os faróis e outras alterações que você fizer no veículo. Em outras palavras, se você decidir pintar ou fazer outras alterações em seu carro, aproveite a oportunidade para fazer todos os ajustes de uma vez, assim realizará uma única vistoria veicular para a regularização;
Inspeção do DETRAN: leve o seu veículo ao DETRAN para inspeção e verifique o endereço correto em sua cidade ou região;
Emissão de CSV: um CSV ou certificado de segurança do veículo deve ser emitido para a regularização dos faróis, com isso você pode dirigir por ai sem nenhum problema com faróis super brancos.

É liberado o uso da luz Xenon?

A luz é produzida pela descarga de gás xenônio, daí o nome “Xenon”, embora os faróis de Xenon sejam bons para aumentar a visibilidade dos condutores, eles se tornaram o assunto de uma ampla discussão, e os mesmos agora são proibidos por lei aqui no Brasil.

Justamente por esse motivo você não deve instalar este tipo de luz em seu carro, a única permissão a este respeito é se o veículo com luzes de Xenon já vier com este acessório de fábrica, caso contrário, a sua utilização é mesmo proibida.

Para que esse tipo de iluminação não interfira com os demais motoristas, os faróis de qualquer que seja o veículo devem ser projetados de forma específica para esse fim.

É por isso que a lei de trânsito só permite o uso dos que vem de fábrica, pois os mesmo já são projetados para esse fim.

Mas, afinal, qual parte da legislação restringe as luzes de carros do tipo Xenon?

Saiba que o Contran, com a Resolução 292/2008 é o responsável pela emissão dos certificados de segurança veicular (CSV) para regular as lâmpadas de Xenon.

Porém, a Resolução 384, também emitida pelo Contran em 2011, atualizou a resolução anterior e finalmente baniu o uso de faróis de xenônio.

Portanto, apenas carros equipados com faróis de Xenon de fábrica podem circular normalmente nas ruas, e se por ventura quem for multado por uso de lâmpadas do tipo Xenon deverá pagar uma multa.

E por se tratar de uma penalidade gravíssima a perda de 5 pontos na carteira de habilitação é inevitável.