Quer saber qual é o valor da multa por excesso de velocidade? Saiba desde já que este valor pode variar, e que está é praticamente a infração de trânsito mais cometida no Brasil, e que gera o maior número de acidentes também.
Existem 3 tipos de multas para quem excede a velocidade da via, sendo assim, o valor de cada uma delas é diferente. E tudo depende da porcentagem do limite que foi excedido pelo condutor do veículo.
Então, como este é um assunto um tanto polêmico e que gera muitas dúvidas por parte dos motoristas de todo o país. Elaboramos este texto com todas as informações necessárias para você saber qual é o valor de uma multa por exceder a velocidade máxima permitida.
O que é multa por excesso de velocidade e o que diz a legislação?
Uma multa por excesso de velocidade é uma infração de trânsito que acontece quando um condutor é flagrado trafegando em velocidade a cima da permitida em uma determinada via.
A multa por exceder a velocidade de uma via está prevista no Artigo 218 Inciso I, II, e III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no qual a mesma tem como objetivo reduzir e prevenir acidentes de trânsito por meio de controle de velocidade dentro dos limites estabelecidos.
Saiba que cada via tem seu próprio limite de velocidade estabelecido, e isto significa que não é porque você foi multado transitando em uma determinada via por trafegar a cima da velocidade permitida que também será multado em outra via.
Justamente por isto que é muito importante o condutor sempre estar atento as placas de trânsito de regulamentação que indicam qual é a velocidade máxima permitida naquela via. Pois cada via pode ter um limite de velocidade diferente da outra.
Como um condutor pode ser flagrado por excesso de velocidade?
Um condutor pode ser flagrado trafegando acima da velocidade permitida em uma determinada via de 3 maneiras diferentes. São elas:
- Radares fixos ou móveis: Aparelhos instalados em pontos estratégicos das vias ou em veículos que medem a velocidade dos veículos que passam e registram a infração automaticamente;
- Lombadas eletrônicas: Equipamentos instalados em trechos específicos da via, como por exemplo próximos a escolas e que monitoram a velocidade dos veículos;
- Policiais com radares portáteis: Agentes de trânsito podem utilizar dispositivos manuais para medir a velocidade dos veículos em tempo real.
Tipos de multas por excesso de velocidade:
Já sabendo o que é uma multa por transitar acima da velocidade permitida, o que diz a lei e como você poder multado. É essencial saber que existem 3 diferentes infrações de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade. São elas:
- Exceder o limite de velocidade da via em 20%;
- Exceder o limite de velocidade da via entre 20% e 50%;
- Exceder o limite de velocidade da via acima de 50%.
Tenha em mente que cada uma das situações citadas possuem uma classificação diferente, e devido à isto renderão também punições diferentes para o condutor.
Qual é o valor da multa por excesso de velocidade?
Os valores das multas por excesso de velocidade variam conforme for à gravidade da infração, sendo assim, quanto maior for a porcentagem de velocidade excedida pelo condutor, mais cara também será a multa.
Classificação da infração por excesso de velocidade:
- Até 20% acima do limite de velocidade da via, é considerada uma infração média, perda de 4 pontos na CNH e o valor da multa é de R$ 130,16;
- Entre 20% e 50% acima do limite de velocidade da via, é considerada uma infração grave, perda de 5 pontos na carteira de habilitação, e o valor da multa é de R$ 195,23;
- Acima de 50% do limite de velocidade da via, é considerada uma infração gravíssima, perda de 7 pontos na habilitação, e o valor da multa é de R$ 880,41 que é o valor de uma infração gravíssima multiplicada por 3, ou seja R$ 293,47 x 3, e suspensão do direito de dirigir.
Por que o valor da multa por infração gravíssima é multiplicado por três?
O Código de Trânsito Brasileiro determina que multas que são aplicadas em casos de infrações gravíssimas possam ser multiplicadas por 3, 5 e até mesmo 10 vezes o seu valor.
Isso pode variar conforme o risco que o condutor venha oferecer a segurança no trânsito. Sendo assim, em casos de multas por excesso de velocidade o fator multiplicador é de 3 vezes.
Existe alguma tolerância nos radares de velocidade?
Não é bem uma tolerância que existe, mas sim uma margem de erro nos radares de velocidade para compensar possíveis imprecisões na medição da velocidade dos veículos.
Essa margem de erro é definida pela Resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e varia de acordo com a velocidade registrada.
Para velocidades de até 100 km/h, a margem de erro padrão é de 7 km/h. Isso significa que se o limite de velocidade em uma via é de 60 km/h, o radar só registrará uma infração se o veículo estiver trafegando a 68 km/h ou mais.
E para velocidades superiores a 100 km/h, a margem de erro é de 7% sobre o valor medido. Assim sendo, em uma via com limite de velocidade de 120 km/h, o radar só acusará uma infração se o veículo estiver a partir de 128 km/h (considerando a margem de erro de 7%).
Essa margem de erro ou tolerância é aplicada automaticamente nos radares de velocidade garantindo assim que pequenas variações na velocidade não resultem em penalidades, e isto acaba evitando multas injustas.
O objetivo é assegurar maior precisão na fiscalização e permitir que os motoristas tenham uma margem de segurança ao trafegar.
E não podemos deixar de mencionar que o Inmetro é o órgão responsável por fazer a aferição de todos os radares existentes no Brasil 1 vez por ano.
Por quanto tempo a carteira de habilitação fica suspensa em casos de multa por excesso de velocidade?
No caso de uma infração gravíssima por excesso de velocidade onde o condutor ultrapassa mais de 50% do limite de velocidade permitido na via, a CNH é suspensa por um período de 2 a 8 meses.
E se o condutor infrator reincidir na mesma infração novamente dentro do período de um ano, o período de suspensão é então aumentado para 8 até 18 meses.
Essa medida é uma forma de punir condutores com comportamentos que representam um risco significativo a segurança no trânsito.
É possível recorrer a uma multa por excesso de velocidade?
Todos os condutores tem por lei o direito de recorrer a multa de trânsito indiferente se ela for por excesso de velocidade ou não. E se a multa foi aplicada por agente de trânsito ou por um radar.
E se por ventura o motorista conseguir realmente provar que a multa foi um equívoco das autoridades de trânsito, ele evitará assim ter de pagar a multa e também evitar a perda de pontos na CNH.
E a principal argumentação de quem recorre sobre este tipo de infração de trânsito é alegar uma possível falha na aferição dos radares de velocidade.
Então, se você recebeu em sua casa a Notificação de Autuação, que ela ainda não é uma penalidade, o condutor tem um prazo máximo de 15 ou 30 dias para iniciar o processo de recurso.
E o órgão de trânsito que estipula este prazo é o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Justamente por isto é essencial manter seu endereço sempre atualizado junto aos órgãos de trânsito e se atentar ao prazo descrito na Notificação da Autuação.
Todo o processo do recurso pode ocorrer em 3 etapas. Saiba quais são elas:
Defesa Prévia:
O condutor pode contestar a autuação antes que a multa seja aplicada, apresentando argumentos e provas, como erro no radar ou notificação incorreta.
Recurso em 1ª Instância (JARI):
Caso a Defesa Prévia seja negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), reforçando seus argumentos e apresentando novas provas.
Recurso em 2ª Instância (CETRAN ou CONTRAN):
Se o recurso na JARI for indeferido, o condutor pode recorrer ao CETRAN ou CONTRAN, com chances de ter a penalidade cancelada.
Em todas as etapas do recurso é fundamental apresentar provas e também respeitar os prazos estabelecidos.
Leia também:
• Quantos pontos para perder a Carteira de Habilitação?
• Como saber se a CNH está cassada?
• Quanto tempo demora para multa cair no sistema?
• Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira?
• Como saber se levei multa no mesmo dia?
