Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira é uma dúvida que muitos motoristas e condutores tem em comum, principalmente aqueles que ainda insistem em dirigir depois de ter ingerido algum tipo de bebida alcoólica.
Pois como sabe, dirigir qualquer veículo automotor alcoolizado após beber é muito perigoso, além de colocar sua própria vida em risco, está também colocando a vida de outras pessoas em perigo.
O principal objetivo da Lei Seca é reduzir ao máximo os números assustadores de acidentes que ocorrem tanto nas cidades, quanto nas estradas e rodovias de todo o país.
Além dos danos materiais, saiba que os acidentes no qual pessoas embriagadas estão envolvidas muitas vezes são fatais.
Então, como este assunto gera muitas dúvidas de modo geral, preparamos este texto onde te explicaremos sobre a recusa de fazer o bafômetro e a perda da CNH.
Por isto, convidamos você leitor a ficar conosco até o fim deste importante texto.
O que é a Lei Seca?
Antes de falarmos sobre a recusa de fazer o bafômetro e a perda da CNH, é essencial que você conheça a Lei Seca.
A Lei nº 11.705 é uma lei brasileira que entrou em vigor em 19 de junho de 2008 no qual regras muito mais rigorosas foram estabelecidas para os motoristas e condutores que dirigem depois de ter ingerido algum tipo de bebida alcoólica.
Ela prevê punições bem mais severas para quem as descumpre, punições como por exemplo: multas, apreensão do veículo, suspensão da Carteira de Habilitação e até mesmo prisão se o infrator for reincidente ou casos de envolvimento em acidentes graves.
A Lei Seca permite que os órgãos de trânsito responsáveis por cada localidade realizem o teste de alcoolemia usando o etilômetro ou alcoolímetro, mais conhecido como bafômetro para assim aferir qual é a quantidade de álcool presente no sangue dos motoristas que são suspeitos de dirigirem alcoolizados e que geralmente são parados em blitz de trânsito.
Está lei por sua vez estabelece então limites de álcool no sangue, a mesma proíbe qualquer quantidade mínima de álcool para condutores que são menores de 21 anos de idade.
E estabelece também o limite de 0,05 mg/L de álcool na corrente sanguínea para motoristas de modo geral.
No entanto, vale salientar aqui que aqueles motoristas que exercem algum tipo de atividade profissional no qual a mesma exige CNH, como é caso dos motoristas de caminhões, ônibus, motoristas de aplicativos.
Tenha em mente que este limite é ainda menor, sendo de 0,02 mg/L de álcool presente no sangue.
Está lei tem ajudado e muito a reduzir o assustador número de acidentes de trânsito que são provocados pelo consumo de bebida alcoólica.
Sem falar na grande contribuição de conscientização da população em geral sobre os grandes perigos que a combinação de álcool e direção deve ser evitada.
O que é o bafômetro e como ele funciona?
O etilômetro ou bafômetro como é conhecido é um aparelho cujo sua função é medir qual a quantidade de álcool está presente no ar que é expelido pelos pulmões da pessoa quando submetida ao teste do bafômetro.
O equipamento é muito utilizado nas estradas e rodovias de todo o país e também nas cidades para fazer testes e assim detectar qual é o nível de álcool presente no sangue de uma pessoa.
O bafômetro funciona medindo qual a quantidade de álcool é expelido pelos pulmões, refletindo assim o volume de etanol presente na corrente sanguínea.
Todo o processo se inicia quando o dispositivo é soprado, onde o ar é então direcionado para uma câmara de medição.
Dentro desta câmara o ar expelido pelos pulmões é exposto a um feixe de luz infravermelha, onde o mesmo interage com as moléculas de álcool que por sua vez está presente no ar expelido.
Este processo causa uma absorção de energia, onde ela é medida no dispositivo.
O bafômetro, que sempre deve estar calibrado, baseado na quantidade de energia que é absorvida consegue então estabelecer qual é o volume, ou seja, a quantidade de álcool presente no ar que foi exalado pela pessoa.
Este valor por sua vez é convertido em uma medida de concentração de álcool no sangue, mas conhecida como taxa alcoólica.
Depois que um motorista faz o teste, o resultado é então mostrado no visor digital do aparelho, ou então impresso em uma escala gravada que indica qual o nível de álcool está pessoa tem no sangue em miligramas por litro (mg/L).
Se recusar a fazer bafômetro perde a Carteira de Habilitação?
Agora que já sabe o que é a Lei Seca, e já entendeu também o que é e como funciona o bafômetro, seremos bastante diretos.
Desta forma, se quer saber se quem se recusa a fazer o teste do bafômetro per a CNH, a resposta é não.
Não perde a carteira de forma automática assim dizendo, mas saiba que quem se recusa a fazer o teste do bafômetro poderá arcar com outras penalidades, consequências e muitas dores de cabeça.
Conforme estabelecido no Artigo 165A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a recusa em fazer o teste do bafômetro é considerada uma infração de natureza gravíssima.
Isto quer dizer que o motorista que se nega a realizar o teste está então sujeito a uma multa que é multiplicada por 10x o valor da mesma que é de r$ 293,47 reais e perda de 7 pontos na CNH.
Desta forma, a multa custará para o condutor que se nega a fazer o teste do etilômetro r$ 2.934,70 reais, mas vale uma ressalva que os pontos perdidos não são multiplicados, e sim somente o valor da multa.
Sem falar que o motorista poderá também ter a sua carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses (01 ano).
O motorista que se recusar a soprar o bafômetro será enquadrado na infração 7579 0 no qual ela corresponde à punição para condutores que se recusam a submeter-se as procedimentos que estão previstos no Art. 277 do Código de Transito Brasileiro.
Tenha em mente que o principal objetivo do teste do bafômetro é para verificar se o condutor está ou não dirigindo sob efeito de álcool ou então por outros tipos de substâncias psicoativas.
Assim sendo, quando uma pessoa se nega a fazer o teste significa que ela não está ajudando, ou seja, cooperando com as autoridades de trânsito durante o processo de fiscalização, desta forma o condutor poderá ser penalizado.
E não podemos deixar de mencionar que mesmo o condutor não sendo obrigado a fazer o teste, saiba que ele pode ser submetido a outros tipos de exames como por exemplo o exame clínico e de sangue para detectar a presença de álcool no sangue.
E se constatado no exame de sangue a presença de álcool ou alguma outra substância psicoativa no sangue o condutor pode ser então penalizado da mesma maneira como se tivesse sido pego pelo bafômetro.
Mesmo sabendo que a recusa em fazer o teste do bafômetro não levará o condutor à perder a CNH de forma automática, saiba que está é uma atitude que poderá trazer muitos problemas graves e dores de cabeça difíceis ou impossíveis de se resolverem.
Problemas como já citamos, multa gravíssima multiplicada por 10x seu valor, suspensão da habilitação, sem falar que o condutor infrator ficará proibido de exercer seu direito de se defender em casos de suspeita de embriaguez ao volante.
Qual é a dosagem de álcool no sangue tolerada no teste do bafômetro?
Se por ventura o condutor aceitar fazer o teste, tenha em mente desde já que a dosagem tolerada em casos de processo administrativo é zero (0), isto mesmo zero.
Saiba então que qualquer que seja a dosagem alcoólica no sangue o indivíduo sofrerá as penalidades já mencionadas neste texto.
E para casos de processos que correm no âmbito criminal, saiba que a dosagem aceita no teste de bafômetro é de 0,3 mg/L de ar expelido pelos pulmões.
E em ocasiões no qual é feito o exame de sangue, a quantidade aceita é de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Isto significa que bastam apenas dois copinhos de cerveja para chegar nesta dosagem.
Da para entrar com recurso pela recusa em fazer o teste do bafômetro?
É possível sim entrar com recurso contra a multa se você foi multado por se recusar a fazer o teste assim como qualquer processo administrativo.
E tenha em mente desde já que está é a única forma de tentar evitar que você perda seu direito de dirigir temporariamente.
E se for bem sucedido no recurso, o condutor acusado também não precisará mais pagar a multa, que como já mencionamos aqui neste texto é bastante salgada.
Tudo começa quando a notificação chega na residência do condutor que está sendo acusado de ter cometido a infração.
Tenha ciência que o auto de infração até este momento não gera nenhuma penalidade.
A notificação de autuação na verdade é a comunicação entre os órgãos de trânsito e a pessoa que está sendo acusada, a mesma serve para deixar a pessoa ciente que cometeu a infração e que ela possa se defender.
Na notificação também consta o prazo para que o recurso seja apresentado.
O processo de recurso pode ter até mesmo 03 fases, que são elas:
- Defesa Prévia;
- Primeira Instância;
- Terceira Instância.
Números sobre acidentes causados por embriaguez no volante:
Conforme dados do Ministério da Saúde, o número de pessoas que perderam a vida aqui no Brasil por dirigir sob efeito de álcool é bastante alto e assustador.
Só no ano de 2021 foram 10.887 mortes, o que dá uma média de 1,2 mortes por hora.
Números que impressionam, já que óbitos causados por acidentes de trânsito com pessoas embriagadas são evitáveis, basta não beber antes de dirigir.
Mas saiba que esses números mesmo sendo eles alarmantes, a taxa de óbitos por 100 mil habitantes do ano de 2021 foi 32% menor que do ano de 2010, ano em que a Lei Seca tinha somente 2 anos.
Desta forma o número de pessoas mortas por ano reduziu de 7 para 5 por 100 mil habitantes neste período.
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