Saber se a Carteira Digital de Trânsito vale como documento ainda é uma dúvida que muitos motoristas e proprietários de veículos ainda tem, muita coisa circula na internet à respeito desse assunto, e não é de hoje que causa certa polêmica.
Muitos ainda tem dúvidas se a CNH Digital é mesmo válida como um documento oficial ou não, e também querem saber se os agentes de trânsito são obrigados a aceitá-la caso você seja parado em uma blitz.
Então, para que você não fique mais com dúvidas sobre o assunto, preparamos esse texto onde falaremos tudo a Carteira Digital de Trânsito.
O que ela é, quem pode usar, como baixar o App e muito mais. Fique conosco até o fim e saiba tudo sobre.
O que é a Carteira Digital de Trânsito e quem pode usá-la?
Para começar, a Carteira Digital de Trânsito (CDT), foi disponibilizada em 2018 em forma de um aplicativo de smartphone que tem a função de guardar sua carteira de motorista e o documento do carro que esteja em seu nome.
Ela foi criada para facilitar o acesso aos documentos de uma forma segura e a qualquer momento que você necessitar.
A mesma também possibilita compartilhar o documento com outras pessoas que utilizam o mesmo veículo que o proprietário.
Esta versão digital está disponível gratuitamente pra todos os motoristas de todos os estados do Brasil, mas atenção, só é permitido realizar o cadastro quem emitiu a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a partir de maio de 2017.
Os documentos emitidos desta data em diante possuem o código QR Code impresso no seu verso.
Por isso os condutores com CNH anteriores a esse período devem esperar pelo prazo de renovação do documento.
E não podemos deixar de mencionar que a Carteira Nacional Digital tem a mesma data de validade do documento físico (em papel impresso), e a mesma pode ser acessada sem ter a necessidade de uma conexão à internet.
O motorista precisa apenas fornecer uma senha de quatro dígitos para ter acesso de forma simples.
Como realizar o cadastro da Carteira Digital de Trânsito:
O aplicativo está disponível para download tanto em aparelhos que operam tanto com sistema Android quanto iOS, busque na loja de aplicativos do seu smartphone e clique para efetuar o download.
Lembre-se de verificar se a sua carteira de motorista foi emitida depois de maio de 2017 e se ela possui em seu verso o código QR Code impresso.
Esse código será o responsável por toda a validação e autenticação do documento.
Após baixar, será preciso efetuar um breve cadastro na Conta de Acesso do governo. Então para isso selecione a opção “entrar em gov.br”.
Caso não possua cadastro no sistema, selecione a opção “criar conta”, e forneça todos os dados e informações solicitados.
Caso já possua acesso, digite o número do seu CPF e clique em “avançar”. Uma nova tela irá se abrir e você poderá escolher como validar o aplicativo, podendo ser através da validação facial, através do sistema do governo, certificado digital.
Também será necessário responder algumas perguntas de segurança, como a sua data de nascimento, por exemplo, dai então o sistema enviará um código de seis dígitos para seu endereço de e-mail ou um SMS para o número do celular cadastrado.
Basta digitar o código no local informado e fazer a confirmação.
Por último, você deve cadastrar uma senha de acesso, isso serve para garantir a sua segurança e evitar que outros tentem acessar sua conta, é indicado criar uma senha forte com letras maiúsculas e caracteres especiais.
Como inserir sua CNH a Carteira Digital de Trânsito:
Para vincular a CNH ao aplicativo, será necessário validar o cadastro, que pode ser de três formas:
- Com certificado digital;
- Com o celular (por reconhecimento facial);
- Sem certificado digital.
Dentro do App selecione a opção “habilitação” e depois toque para “baixar ou fazer download da CNH”.
Siga todas as orientações fornecidas dentro do aplicativo para efetivar a validação com sucesso.
Validação com certificado digital:
Se optar pela validação com certificado digital, acesse o Portal de Serviços do Denatran e prossiga com o login com “certificado digital”, selecione então a opção “meus dados”.
A opção “CNH” irá aparecer destacada em vermelho, seguida da mensagem “número de CNH não cadastrado”.
Clique então para atualizar pendências. Insira todos os dados que faltam e clique na opção alterar. Um e-mail vai ser enviado para você.
No menu, selecione a opção “CNH Digital/Ativação”, e clique em “ativar”, após esse processo, deverá aparecer uma mensagem confirmando que você está apto a utilizar a Carteira de Habilitação Digital.
Validação pelo reconhecimento facial:
Agora, se optar por fazer a validação através do reconhecimento facial, selecione então a opção “conceder” permitindo assim o acesso a câmera do seu aparelho de celular.
Com a CNH impressa em mãos, retire-a do plástico e enquadre o código QR Code que está no verso do documento na margem disponível.
O App fornecerá até cinco tentativas para você, e caso não consiga, a validação não estará mais disponível nesta modalidade.
Feito o cadastro do QR Code, a pessoa terá dez tentativas para fazer o cadastro da biometria facial.
O aplicativo pode pedir para que feche os olhos, sorria ou faça outros movimentos, tudo isso para ajudar a inteligência artificial a melhorar a identificação.
E por último, forneça o CEP do mesmo endereço que foi informado ao Detran na emissão ou renovação da CNH.
Clique em “validar” para concluir, informe seu número de telefone incluindo o DD de seu estado e preencha a chave de acesso cadastrada no App.
Validação sem certificado digital:
Se você optou pela validação sem certificado digital será necessário validar seu cadastro no Detran em que sua carteira de motorista foi emitida.
Clique em “toque para baixar CNH”, e forneça o número de registro do documento e o código de segurança.
Clique em “baixar CNH Digital” e efetue o cadastro da chave de acesso de quatro dígitos.
Esta chave serve para acessar os documentos CNH Digital e também o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Consultando infrações na CNH Digital:
Caso o órgão autuador tenha aderido ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), o motorista pode escolher por ter até 40% de desconto no valor das multas recebidas pelo aplicativo.
No App, clique em “infrações” e escolha “por infrator” ou “por veículo”.
A primeira opção disponibiliza todas as multas do infrator, na qual você, o usuário na segunda, as multas são agrupadas pelo veículo do proprietário.
As infrações estão localizadas nas categorias, que são elas: “vencidas”, “a vencer” e “pagas”, é só escolher a opção que está procurando para ter informações como o motivo, hora, data, valor, etc.
E também é possível escolher a opção de boleto para efetuar o pagamento, informar o real infrator, qual a situação da infração ou PDF da Infração.
A Carteira Digital de Trânsito vale como documento?
Carregar documentos, mesmo que necessário, é algo que muitas pessoas não gostam de fazer, por isso, a maioria dos motoristas andam somente com a CNH que contém dados do RG e CPF juntos.
A Carteira Digital trouxe a facilidade em compilar no celular todos os dados que normalmente precisamos, especialmente quando precisamos mas acabamos esquecendo algum desses documentos em casa num momento crucial, como em uma blitz de trânsito por exemplo.
Não há mais necessidade de imprimir cópias e mais cópias do documento, visto que existe a possibilidade de exportar um PDF de sua CNH e imprimir ela caso desejar.
Mas a pergunta que muitos fazem é se a Carteira Digital de Trânsito vale como documento como a física, e a resposta é: sim!
A CDT (Carteira Digital de Trânsito) tem a mesma validade jurídica que qualquer outro documento de identificação físico como por exemplo o RG e o CPF.
Conforme previsto em legislação, a Carteira Digital de Trânsito deve ser aceita por tratar-se de um documento oficial, conforme Portaria do Denatran nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017.
Ou seja, caso seja parado em uma blitz, o agente fiscalizador é obrigado a aceitar o documento tanto na versão física quanto na versão digital, estando ambos dentro da data de validade é claro.
Caso o agente se recuse a aceitar, o condutor pode então registrar uma ocorrência no órgão de trânsito responsável em sua cidade ou se preferir pelo portal do Denatran.
Mas atenção, se estiver com o documento irregular, essa situação também será refletida na versão digital.
Por exemplo, se o documento estiver suspenso ou cassado, a CNH Digital nem irá aparecer no aplicativo.
Outra questão que os motoristas consideram é no caso de terem o seu celular roubado, e caso isso aconteça, o aplicativo é protegido por uma chave de acesso e senha.
Todos os dados são criptografados, garantindo sempre a autenticidade do documento. Com isso, fica explícita as vantagens de aderir à versão da Carteira Digital de Trânsito, já que ela vale como documento.
Contudo, isso não é motivo para descartar o documento físico, guarde-o sempre em um local seguro e de fácil acesso.
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