Nos dias de hoje é bastante comum que muitas pessoas tenham os seus veículos apreendidos pelas instituições financeiras por falta de pagamento das parcelas do financiamento do mesmo, justamente por isso é essencial saber exatamente como funciona a busca e apreensão de um veículo. Pois só assim você poderá tomar as devidas medidas para evitar que isso aconteça.
Essa é uma ação tomada pela instituição credora para poder recuperar o bem de forma legal, e assim evitar prejuízos pela falta do pagamento das parcelas do financiamento, por isso quando ocorre a busca e apreensão é de extrema importância saber exatamente o que fazer.
E como nosso intuito aqui é sempre ajudar você leitor, preparamos então esse artigo onde te explicaremos exatamente como funciona a busca e apreensão de veículos. Então, fique conosco até o fim dessa importante leitura e saiba tudo sobre o assunto. Evite perder o seu bem, e se já aconteceu saiba como recuperá-lo de forma legal.
O que é busca e apreensão de veículos?
A busca e apreensão de um veículo trata-se de um procedimento onde o credor pode tomar a posse de um veículo que por sua vez está financiado pelo seu devedor, isso se o devedor estiver em atraso com o pagamento de seu empréstimo, que no caso seria o financiamento veicular.
Mas para que isso venha a acontecer, o banco ou a instituição financeira necessita entrar com uma ação judicial, e essa por sua vez ser deferida pelo juiz responsável pelo processo.
Em seguida o devedor deverá ser notificado oficialmente por um oficial de justiça, juntamente por um representante legal do banco, onde será feita a retirada do bem.
E após a busca ser feita, o devedor tem o prazo de até 05 dias para poder fazer a quitação de sua dívida, e vale ressaltar que nesse caso o devedor deverá quitar a soma dos valores de todas as parcelas que estão em atraso, e também as que ainda virão.
Sem falar nas despesas do guincho, diária de estadia para onde o veículo foi removido, além dos honorários advocatícios da instituição financeira ou do banco.
Motivos e razões que causam a busca e apreensão de veículos:
Agora que já sabe o que é a busca e a apreensão de um veículo, separamos os principais motivos e razões que resultam nessa situação, confira quais são:
- Atraso no pagamento do seu financiamento: se por ventura você atrasar o pagamento de seu financiamento veicular, saiba então que a instituição financeira ou o banco que lhe concedeu o empréstimo poderá sim fazer a solicitação da apreensão de seu veículo. Isso é fato caso estiver com diversas parcelas em atraso;
- Inadimplência: caso esteja inadimplente com a financeira ou com o banco, eles também podem fazer a solicitação da apreensão de seu veículo, isso nada mais é que uma forma de cobrança. Tenha em mente que a inadimplência significa que você não está cumprindo com as obrigações do contrato. Resumindo, você não está realizando os devidos pagamentos que foram pré estabelecidos no contrato;
- Violação de cláusulas contratuais: outro motivo que a instituição financeira ou o banco pode fazer a solicitação da busca e apreensão do veículo seria a violação de alguma das cláusulas contratuais do seu financiamento. Um exemplo simples é se você vender o automóvel sem uma prévia autorização, saiba que isso pode ser considerada uma violação contratual;
- Garantia: caso tenha usado seu carro como garantia para fazer outro empréstimo, e por algum motivo não fez os devidos pagamentos, então essa é uma outra razão para que a busca e apreensão seja solicitada pelos credores.
Como funciona a busca e apreensão de um veículo?
Como já mencionado, a busca e apreensão de um veículo é uma possibilidade de acontecer quando existem 1 ou mais parcelas do financiamento não quitadas, mas na grande maioria dos casos as financeiras costumam esperar até a 3ª parcela atrasada para então iniciar o processo.
Conforme o Decreto Lei nº 911/1969 o credor então pode solicitar a busca e a apreensão do bem que por sua vez está em alienação fiduciária.
Esse processo significa que o credor pode sim requerer de forma judicial o veículo, onde a ação é concedida liminarmente podendo ela ser apreciada em plantão judiciário. Sendo assim, o fiduciário deve comprovar a mora, pois caso contrário a apreensão do veículo não será permitida.
A mesma pode então ser comprovada através de carta registrada perante aviso de recebimento, onde a assinatura do aviso nem precisa ser a do seu destinatário.
Mas tenha calma, simplesmente porque antes do bem ser apreendido também deverá chegar uma carta com o objetivo de informar o devedor sobre o atraso no pagamento, e quais são as possíveis consequências.
Por isso, o ideal é que o devedor entre em contato com a instituição financeira credora assim que o comunicado for recebido. Isso deve-se porque caso o credor não tenha uma resposta, a financeira responsável pode recorrer judicialmente.
Como fazer para saber se o veículo está na condição de busca e apreensão?
Caso você realmente esteja com as suas parcelas do seu financiamento em atraso e deseja descobrir se o veículo já se encontra na situação de busca e apreensão, então saiba que é possível consultar.
Para fazer isso é muito simples e rápido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do estado no qual o bem foi financiado e procurar pelas seguintes opções: Acompanhamento Processual, Consulta Processual ou Consulta de Processos. Isso pode variar de estado para estado, por isso tenha muita atenção na hora de realizar a consulta.
Em seguida, é só digitar corretamente o nome completo do titular responsável pelo financiamento, em seguida será mostrado a página de resultados de sua pesquisa, onde a mesma irá mostrar todos os processos movidos no nome do titular.
E se por ventura a pesquisa mostrar realmente o pedido do credor de busca e apreensão recomendamos que imprima essa página e busque por um advogado especializado no assunto para que ele te oriente sobre o que fazer. E faça isso de preferência o mais rápido que puder.
Vale lembrar que essa não é a 1ª opção da instituição financeira, afinal de contas tomar seu veículo não é a intenção da empresa credora, por isso o ideal nesse caso é que procure por eles e tente uma negociação como um refinanciamento do veículo, com um prazo maior para o pagamento, ou então negociar a taxa de juros.
E se por ventura não for realizado nenhum acordo à respeito da dívida, o banco então pode sim fazer a busca e a apreensão de seu veículo para não ficar no prejuízo.
O que fazer se o veículo for apreendido?
Como já citamos no tópico anterior, o primeiro passo é procurar a instituição financeira ou o banco para tentar negociar a dívida e fazer um acordo, mas caso o acordo com eles não for possível, procure então orientação jurídica para verificar então se não houve por parte da financeira algum tipo de irregularidade na apreensão do bem.
Após o seu advogado fazer a análise, você no caso então pode entrar com uma ação na justiça e solicitar uma revisão do seu contrato de financiamento, e se por acaso houverem irregularidades você poderá pedir a devolução de seu veículo.
E se a sentença for favorável à você, a financeira ou o banco serão obrigados a fazer a devolução do seu veículo, e se isso não for possível eles deverão fazer a indenização ao consumidor.
Como evitar a busca e apreensão de um veículo?
Para que você evite a busca e apreensão do seu veículo, saiba que existem alguns pontos essenciais e muito importantes que merecem sua total atenção, confira quais são eles:
- Atenção com o contrato do financiamento: o 1º ponto e praticamente o mais importante de todos eles é o contrato, que na grande maioria das vezes é simplesmente ignorado pelos consumidores. Pouquíssimas pessoas se dão o trabalho de ler o contrato antes de assiná-lo, ou mesmo depois de já ter assinado ele. E isso poderá fazer com que você tenha dores de cabeça e prejuízos no futuro. Por isso jamais assine um contrato sem ler e ter ciência de todas as cláusulas, principalmente dos valores das parcelas. Dessa forma estará evitando cair na inadimplência;
- Faça sempre uma análise da taxa de juros: Um outro fator extremamente importante é sempre fazer uma análise minuciosa da taxa de juros antes de assinar o contrato do financiamento, por isso trate de conferir qual é o valor correto da taxa de juros que está sendo inserida no contrato, e jamais esqueça de verificar o quanto ele representa no valor integral do mesmo. Caso achar preciso, procure auxílio de um profissional;
- Fique atento se existem notificações em aberto: como já citado os bancos e as instituições financeiras tem por obrigação notificar o devedor antes de enviar um oficial de justiça e um funcionário pra fazer a apreensão do bem, porém por outro lado isso nem sempre é feito da forma certa. Por isso fazer a consulta no site oficial do Tribunal de Justiça de seu estado é essencial, assim você estará se antecipando ao problema e poderá solucioná-lo de forma mais fácil.
Como proceder se a busca e apreensão ocorrer?
Em primeiro lugar, se você realmente não tiver mesmo condições financeiras de fazer o pagamento das parcelas é não entrar em pânico, mas também não deixe o problema de lado para não piorar ainda mais as coisas.
Tenha em mente que as financeiras irão tentar negociar essa dívida contigo, mas cabe a você buscar uma alternativa para solucioná-la.
Você então pode entrar com uma Ação Revisional de Contrato, caso entenda que o mesmo esteja incorreto, por isso mais uma vez reforçamos a importância de buscar auxílio profissional.
E por fim, depois do juiz autorizar a busca e a apreensão do seu veículo e a ação for efetivada, o devedor então tem o prazo máximo de apenas 05 dias para fazer a quitação total da dívida e também apresentar a sua defesa.
