Aprenda Como Saber Se a CNH Está Cassada

Quem já teve a carteira de habilitação cassada sabe perfeitamente como isso é totalmente estressante e como isso acaba gerando muitos problemas e dores de cabeça, pois isso significa ter de passar por um período de tempo sem poder dirigir.

E essa é uma dúvida que muitos proprietários de veículos e motoristas tem: como saber se a CNH está cassada?

Saiba que no Brasil aproximadamente 55 mil motoristas tem a sua habilitação cassada por mês, esse é um número preocupante pois os órgãos de trânsito confirmam que ele só cresce.

Tudo isso devido a imprudência e também pelo total desconhecimento das leis de trânsito por parte dos condutores que rodam por todo o território nacional.

Entenda que a CNH pode ser cassada em muitos casos previstos pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), então por isso preparamos esse conteúdo para tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto que é muito importante.

Nele irá aprender a saber se sua CNH está cassada, o que é cassação, qual a sua punição, o que fazer se acontecer, diferença da suspensão e muito mais.

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O que é CNH Cassada?

Resumidamente ter a CNH cassada significa a maior penalidade que o CTB pode aplicar à um motorista, pois quando a carteira nacional de habilitação é cassada, o condutor perde totalmente o direito de poder dirigir qualquer tipo de veículo automotor por um período de tempo de 2 anos.

E para poder voltar à dirigir novamente é necessário fazer todo o processo como se fosse tirar a CNH pela 1ª vez.

O processo da cassação da direito ao condutor defesa até que as autoridades de trânsito responsáveis determinem cassar a CNH, ou a não penalizar o condutor infrator.

Significando que mesmo recebendo a intimação, você poderá não ter a sua habilitação cassada.

Entenda que a cassação da CNH não é uma sentença temporária, e sim trata-se de uma ação judicial que poderá resultar na perda temporária de ter o seu direito de dirigir ou não.

Qual é a diferença entre CNH cassada e suspensa?

Essa é outra dúvida que muitos condutores tem, resumidamente ter a CNH cassada e ter ela suspensa se referem a 2 penalidades consideradas gravíssimas que podem ser aplicadas para qualquer condutor infrator.

Pois tenha em mente que ambas são formas de impedir uma pessoa de dirigir. Então entenda definitivamente qual é a diferença entre elas:

Suspensão:

Quando a suspensão da CNH acontece, o condutor então perde seu direito de dirigir qualquer tipo de veículo automotor dentro de um prazo de 12 meses (01 ano).

Essa penalidade por sua vez é aplicada ao motorista quando o mesmo atingir 20 pontos em sua carteira de habilitação dentro de 01 ano, todas correspondentes a infrações no trânsito. Esse é número máximo de pontos que a habilitação pode perder em 12 meses.

Porém, o condutor também poderá ter sua CNH suspensa caso ele seja pego em flagrante cometendo alguma infração mandatória, que por sua vez a mesma também é autossuspensiva levando a suspensão direta devido a sua gravidade.

Confira quais são as principais infrações:

Dirigir embriagado e ser pego em uma blitz;
Não prestar socorro para a vítima caso o condutor se envolva em algum acidente;
Recusa de realizar o teste do bafômetro;
Romper bloqueios policiais;
Participar de corridas e rachas em vias públicas;
Dirigir motocicleta sem fazer uso do capacete;
Dirigir em velocidade a cima da permitida, que no caso é de 50%.

E, enquanto o período de suspensão é cumprido, o motorista infrator que teve sua carteira suspensa deve aguardar que o tempo da penalização termine para assim poder voltar a dirigir.

Lembrando que o condutor é obrigado a fazer o curso de reciclagem da CNH. Saiba que de todas as penalidades a suspensão está entre as mais rígidas, perdendo somente para a cassação.

Cassação:

A cassação da carteira de habilitação trata-se da penalidade considerada mais grave imposta pelo CTB, e quando é aplicada o condutor perde seu direito de dirigir qualquer veículo automotor por um período de 02 anos.

A mesma é aplicada ao condutor quando o mesmo é flagrado em situações como:

For pego dirigindo com a CNH suspensa durante o período de suspensão;
Apresentar reincidência de infrações de trânsito que estão presentes nos artigos nº 163, 164, 165, presente também nos artigos nº 173, 174 e 175 da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
Mostrar algum tipo de irregularidade na expedição da CNH;
For condenado de forma judicial por ter cometido algum tipo de crime de trânsito, sendo que isso é um delito já julgado pelo Poder Judiciário, onde o crime coloca em risco a vida de pessoas e do condutor em via pública.

Sendo assim, entenda que em qualquer uma dessas situações citadas, o condutor infrator perde a CNH, e necessita seguir todo o protocolo imposto pelo CONTRAN, conforme Res.789/20 começando do zero o processo para tirar a habilitação como se fosse a 1ª vez, incluindo o curso de reciclagem.

Como saber se minha CNH está cassada?

Todas as vezes que o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) abre um processo para a cassação da carteira de habilitação do condutor infrator, o órgão então envia uma notificação via Correios para fazer essa comunicação, como uma notificação de uma multa por exemplo.

E conforme previsto no CTB, o mesmo tem direito garantido de se defender.

Não podemos deixar de mencionar em hipótese alguma que a cassação é aplicada somente a CNH do condutor/motorista, a notificação é enviada para o endereço de quem estava dirigindo o veículo, e não para seu proprietário/dono.

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Pois sabemos que muitos dirigem carros alugados, muitos filhos que usam o carro de seus pais, tem também os motoristas de apps que muitas vezes também usam carros locados, entre outros casos. Por isso sempre mantenha seu endereço atualizado.

E outra forma bastante simples de saber se sua CNH está cassada, mesmo o órgão de trânsito sendo obrigado a enviar a notificação, é fazendo uma consulta diretamente no site do Detran do estado no qual a carteira de habilitação está registrada.

Essa é uma maneira eficiente, simples e rápida, e assim o condutor tem amplo conhecimento de todas as informações e como está o status de sua CNH.

Lembrando que fazer consultas regularmente é essencial, pois a somatória de pontos pode levar à suspensão da carteira de motorista.

O que acontece dirigir com a CNH cassada?

Mesmo estando com o documento cassado, existem muitos condutores que mesmo assim se arriscam a dirigir podendo ter ainda mais problemas, pois caso ele seja parado em alguma blitz ou abordado por algum oficial de trânsito com a sua CNH cassada, ele levará uma multa bem salgada e perderá ainda mais pontos no documento.

Sem falar que o veículo também será apreendido imediatamente.

O que fazer em casos de CNH cassada?

Saber se a CNH está cassada como leu é bem simples, ou receberá a notificação que o órgão oficial de trânsito enviará pelo Correios que é obrigatória, por isso a importância de manter seu endereço atualizado sempre, ou não receberá a carta.

Ou através de uma simples consulta pela internet você irá descobrir se o documento está cassado.

Tudo se inicia quando o condutor infrator é notificado (data da expedição do documento), indiferente se recebeu a carta da notificação ou não, pois a obrigação de manter os dados e endereço sempre atualizados são de todos nós.

Na notificação emitida pelo DETRAN constará o prazo para que você possa apresentar a sua defesa, e que ela seja totalmente justificada para não receber a penalidade da cassação.

Atenção, fique atento quanto ao prazo descrito na carta de notificação, pois caso perda o prazo estará correndo um sério risco não só de ter a habilitação cassada mesmo, como o seu pedido de cancelamento da penalidade nem ser aceito.

E outra dica importantíssima, em todas as notificações recebidas você verá sempre que consta um endereço onde deverá enviar toda a sua documentação, então leia sempre com atenção para não enviar documentos da defesa para locais errados.

Preparando a defesa:

Sabendo que é importantíssimo respeitar o prazo determinado pelo órgão oficial de trânsito, chegou a hora de começar a preparar sua defesa recorrendo da situação abrindo um processo administrativo.

Nossa recomendação é que procure por ajuda profissional capacitada para tentar ter sua pena reduzida ou então anulada definitivamente.

Defesa Prévia:

A primeira fase do processo de defesa é a Defesa Prévia, nessa etapa é preciso apresentar argumentos fortes para realmente conseguir provar que a infração imposta à você é totalmente inconsistente.

Como por exemplo você conseguir provar que outra pessoa dirigia o seu veículo no momento da infração, e somente o carro está registrado em seu nome.

Recurso em 1ª instância:

Caso a Defesa Prévia falhe, será preciso entrar com recurso na 1ª instância, enviando a sua documentação de defesa com provas concretas e consistentes totalmente baseadas nas leis de trânsito vigentes para à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

Recurso em 2ª instância:

E se por ventura também tiver sua defesa negada na JARI sendo ela indeferida, você só terá mais uma última chance de se defender, que é entrar com um recurso em 2ª instância.

E como nos recursos anteriores também terá de apresentar provas, mas agora toda a documentação da defesa deverá ser encaminhada para o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Vale ressaltar que cada etapa do processo de recurso possui suas particularidades exigindo argumentos diferentes de defesa, situações onde condutores são pegos em flagrante, dirigindo com a carteira de habilitação suspensa, obviamente são muito mais difíceis e cabíveis de recurso por exemplo.

A defesa e os recursos falharam, e agora o que fazer?

Nessa situação, não tem mais o que fazer a não ser esperar e respeitar o tempo previsto em lei que é ficar dois anos sem dirigir, e após esse período dar entrada novamente no pedido de uma carteira de habilitação nova.

Lembrando que terá que passar por todos os testes para obter a CNH novamente, como se estivesse tirando ela pela primeira vez.

Com isso, obviamente que terá de passar por exames médicos, psicotécnico, aulas teóricas e práticas, provas teóricas e provas práticas como fazer a baliza por exemplo. E não escapará de ter de fazer o curso de reciclagem também.