Documentos Necessários Para Transferir Veículo no Cartório

Se você acabou de realizar a compra ou a venda do seu carro e não sabe absolutamente nada sobre a documentação, e muito menos sobre a transferência de propriedade do bem.

Então fique tranquilo pois não está sozinho nessa. A grande maioria nem sabe quais são os documentos necessários para transferência de veículo no cartório.

Fazer a transferência corretamente é um dever, na verdade uma obrigação para ambas as partes, tanto para o comprador, como pro vendedor, pois essa é a única maneira de evitar problemas futuros.

Esse é um procedimento mais que necessário, e que faz parte do Código de Transito Brasileiro (CTB), e tem a finalidade de formalizar legalmente a transferência do automóvel cujo a lei estipula que a mesma deva ser efetuada num prazo máximo de 30 dias depois da transação de venda ou compra de um carro.

E caso não saiba, descumprir essa lei pode lhe custar multa, sem falar na perda de pontos em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que com toda certeza não é isso o que deseja.

Então para que fique ligado em quais são os documentos necessários para transferência de veículo no cartório preparamos esse artigo para melhor orientá-lo sobre o assunto.

Por isso te convidamos a ficar conosco até o fim dessa leitura.

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Por que é importante fazer a transferência?

Fazer a transferência do veículo corretamente é essencial, pois essa é a única maneira de evitar dores de cabeças futuras, isso tanto para que está comprando, e também para quem está vendendo.

Caso essa mudança não seja realizada é o nome do antigo dono do veículo que irá então aparecer no registro do mesmo.

Então para evitar problemas indesejados como uma possível apreensão ou retenção do veículo, ou multas não cometidas, infrações de trânsito entre muitos outros entre ambas as partes (comprador e vendedor) o correto é realizar a transferência imediatamente logo após o negócio ser concluído.

Quais documentos são necessários para transferir um veículo:

Em praticamente todos os estados do Brasil, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e alguns outros a documentação exigida pelos cartórios para transferir um veículo é praticamente a mesma.

Podendo diferir algum documento ou outro.

E para te auxiliar preparamos uma relação com os principais documentos que são solicitados no cartório.

Então, se comprou ou vendeu já deixe tudo preparado para daí sim fazer o pedido de transferência e ter o número do protocolo em mãos. Segue a lista:

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Documento original e também a cópia da sua CNH (Carteira de Habilitação), ou então documentos pessoais de identificação;
CRV (Certificado de Registro do Veículo), que por sua vez também é chamado como recibo de compra e venda, ou DUT, devidamente preenchido, datado e assinado pelo ex proprietário, assinado pelo novo comprador e reconhecido firma de ambos;
Cópias de comprovação de residência dos últimos 3 meses estando eles no nome do comprador do veículo, ou então de algum parente de 1º grau;
Documentos originais e cópias do (CRLV) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo juntamente com comprovantes de quitação do IPVA, Licenciamento e multas já quitadas caso houverem;
Duas (02) fotocópias do formulário do RENAVAM;
Numeração do chassi do veículo em forma de decalque, juntamente com duas (02) fotocópias tiradas das etiquetas que ficam localizadas na parte de traz do formulário de RENAVAM;
Comprovantes atualizados que não existem débitos que possam estar vinculados ao RENAVAM e que possam impedir a transferência.

O que acontece se o veículo não for transferido?

Órgãos responsáveis impediram então que o mesmo obtenha novos licenciamentos até que a transferência seja concretizada de uma vez por todas.

Saiba que isso poderá resultar na retenção, apreensão do veículo e até mesmo no seu bloqueio caso o veículo for parado em uma blitz de trânsito.

Valendo ressaltar que em momento algum isso irá substituir o comunicado de venda, onde a documentação ainda permanece no nome do ex proprietário.

Comunicação de venda do veículo ao Detran:

Caso tenha fechado negócio definitivamente, e o comprador já estiver com o veículo, então não deixe de comunicar a venda do mesmo ao DETRAN de sua cidade levando contigo uma fotocópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV).

Lembrando, já leve a cópia autenticada, basta solicitar no cartório onde foi realizada a transferência para tirar umas 2 fotocópias pra você ter em mãos, uma delas você levará ao DETRAN para comunicar a venda.

Qual é o prazo para realizar uma transferência de um veículo?

O prazo máximo que o comprador do veículo tem para fazer a transferência é de exatos trinta (30) dias, e esse prazo começa a ser contado a partir da data em que o documento CRV foi datado e assinado pelo vendedor, no caso o ex dono.

Caso o comprador não venha a cumprir esse prazo, o DETRAN então aplicará uma multa, pois se trata de um infração grave, e o mesmo também terá 5 (cinco) pontos perdidos de sua carteira de motorista.

Taxa de transferência:

O valor cobrado pela taxa de transferência de um veículo pode variar de estado para estado conforme regras estabelecidas pelo DETRAN de cada um deles.

Transferências de veículos podem exigir registros de kms rodados:

É isso mesmo que você leu, pode ser que daqui uns tempos para transferir um veículo a quilometragem do mesmo terá que constar no Certificado de Registro do Veículo, e isso poderá ser exigido também nas vistorias veiculares.

Tudo isso devido ao Projeto de Lei nº 3881 de 2015, onde o mesmo já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara de deputados.

Mas para que ele comece a valer mesmo ainda necessita ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça para depois então ser inserida no Código de Transito do Brasil.

O Projeto de Lei espera que com mais essa medida as fraudes venham a diminuir ainda mais, pois dessa forma o interessado em comprar um veículo usado ou seminovo possa fazer todo o acompanhamento sobre a quilometragem do automóvel.